COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Pela nona vez, o tema da Ecologia é tratado na Campanha da Fraternidade da CNBB, em um contexto de crise socioambiental e de urgência de uma alteração nos modos de vida, consumo e produção no mundo

 

Por Carlos Henrique Silva | CPT Nacional,

com colaboração de Pe. Dário Bossi | Comissão para a Ecologia Integral e Mineração da CNBB)

Foto: Divulgação / CNBB

Muito além de uma homilia ou discurso que busque aterrorizar fiéis, a Campanha da Fraternidade 2025 chega com o objetivo de chamar a atenção sobre uma situação que necessita de conversão ecológica urgente na sociedade, em vista do bem de todos: a sobrevivência do planeta e dos seres vivos que nele habitam.

Com o tema Fraternidade e Ecologia Integral - “Deus viu que tudo era muito bom (Gênesis 1,31)”, a pauta é o cuidado com a Criação e com os seres humanos, especialmente nas comunidades mais vulneráveis às grandes mudanças climáticas, que não são mais parte de um futuro, mas um presente de crises já sentidas através do aumento da temperatura, das grandes enchentes, secas e fumaça que cobrem as cidades e os campos, da mineração e dos venenos dos agrotóxicos que contaminam as águas, os alimentos e os corpos.

Além do Ano de Jubileu vivenciado pela Igreja Católica, diversas outras motivações conduziram para que este tema fosse sugerido pela Comissão Episcopal Especial para a Ecologia Integral e Mineração: os 800 anos do Cântico das Criaturas de São Francisco de Assis; os 10 anos de publicação da Carta Encíclica Laudato Si’ e a recente publicação da Exortação Apostólica Laudate Deum pelo Papa Francisco; os 10 anos de criação da Rede Eclesial PanAmazônica (REPAM) e a realização da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), no próximo mês de novembro de 2025 em Belém (PA), a primeira na Amazônia.

Ouvir os gritos de socorro que vêm da terra, das águas e das florestas nos diversos biomas brasileiros é apenas o primeiro passo para entender a dimensão do caminho no qual a sociedade está trilhando. No Brasil, os dados parciais de Conflitos no Campo do 1º semestre de 2024, publicados pela CPT no final do ano passado, revelam tendências desastrosas para a convivência dos povos e comunidades em relação ao meio em que estão inseridos: alto índice de incêndios criminosos, contaminação recorde por agrotóxicos através da pulverização aérea (principalmente com uso de drones), além dos impactos da crise climática.

O país sofreu com situações extremas como as fortes inundações que deixaram submersos ao menos 5 assentamentos e atingiram mais de 300 famílias camponesas no Rio Grande do Sul, tanto pela chuva quanto pela perda das produções agroecológicas e animais. Cerca de 145 comunidades quilombolas foram impactadas em 70 municípios, afetando mais de 17 mil pessoas. Nas comunidades indígenas, mais de 9 aldeias do povo Guarani ficaram em situação crítica.

Registro de uma propriedade atingida na comunidade Arroio Grande, no município de Arroio do Meio/RS. Foto: Gerson Antonio Borges

Por outro lado, no Norte do país, as secas dos rios causaram severos impactos às comunidades, sobretudo ribeirinhas e indígenas. No Acre, o começo do ano veio com fortes chuvas e alagamentos, seguidos de secas recordes poucos meses depois, acompanhadas dos incêndios criminosos e desmatamentos, prejudicando a navegação, a produção de alimentos, a pesca e a saúde das populações, dentre outros danos. Foram 100 casos de desmatamento ilegal e 20 de incêndios criminosos, em sua maioria causados por fazendeiros.

Os povos e comunidades do campo, das águas e das florestas também denunciam a atuação do Estado, que em suas diferentes esferas é também responsável pelos cenários da violência aliada à destruição ambiental. Os grandes empreendimentos, sejam eles para exploração de minério, petróleo e gás, geração de energia ou escoamento de commodities para o exterior, são responsáveis por uma parcela considerável dos conflitos, vide o número de violências relacionadas não só à ausência de consulta prévia nos territórios, como a diversos outros impactos dessas atividades.

“Estamos no decênio decisivo para o planeta! Ou mudamos, convertemo-nos, ou provocaremos com nossas atitudes individuais e coletivas um colapso planetário. Já estamos experimentando seu prenúncio nas grandes catástrofes que assolam o nosso país. E não existe planeta reserva! Só temos este! E, embora ele viva sem nós, nós não vivemos sem ele. Ainda há tempo, mas o tempo é agora! É preciso urgente conversão ecológica: passar da lógica extrativista, que contempla a Terra como um reservatório sem fim de recursos, donde podemos retirar tudo aquilo que quisermos, como quisermos e quanto quisermos, para uma lógica do cuidado”, afirma o texto-base da Campanha, do qual selecionamos alguns trechos na pág. 14 (Bíblica).

Mesmo com este cenário difícil, é tempo de ações de mudança de hábito, mudanças culturais pessoais, familiares e comunitárias. Como afirma o Papa Francisco na exortação “Laudate Deum”, o simples fato de mudar estes hábitos “alimenta a preocupação pelas responsabilidades não cumpridas pelos setores políticos e a indignação contra o desinteresse dos poderosos.”

Movimentos como a “Missão Sementes de Solidariedade” no Rio Grande do Sul (organizada pela Cáritas e mais de 20 organizações, incluindo a CPT), bem como as ações protagonizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), mobilizando doações de sementes, mudas, alimentos e outros itens de necessidade básica para as famílias atingidas no campo e na cidade, as Teias e Redes protagonizadas pelos povos e comunidades, são exemplos de resistência e ação profética para a transformação de mentalidades, na retomada de estilos de vida reconciliados com a Criação, entendendo que somos interligadas e interligados nesta Casa Comum, como se fôssemos um - o que realmente somos. 


Identidade visual

Diversos elementos compõem a identidade visual da Campanha da Fraternidade 2025, que tem arte em estilo de colagem, de autoria de Paulo Augusto Cruz, da Assessoria de Comunicação da CNBB. Nela está representado, em destaque, São Francisco de Assis, um exemplo de vida que se baseava na reconciliação com Deus, com os irmãos e irmãs e com toda a criação. O recorte é da obra do período barroco “Êxtase de São Francisco de Assis”, de Jusepe De Ribera. A cruz como elemento central na espiritualidade quaresmal e franciscana; a natureza, a fauna e flora brasileiras representadas pela araucária, o ipê amarelo, o igarapé, o mandacaru, a onça pintada e as araras canindés; as cidades com prédios e favelas, refletindo um Brasil a cada dia mais urbano, com multidões aglomeradas e sobrevivendo num estilo de vida distante da natureza e altamente prejudicial à vida.


Oração da CF 2025


Ó Deus, nosso Pai, ao contemplar o trabalho de tuas mãos, viste que tudo era muito bom!
O nosso pecado, porém, feriu a beleza de tua obra, e hoje experimentamos suas consequências.

Por Jesus, teu Filho e nosso irmão, humildemente te pedimos:
dá-nos, nesta Quaresma, a graça do sincero arrependimento e da conversão de nossas atitudes.

Que o teu Espírito Santo reacenda em nós a consciência da missão que de ti recebemos:
cultivar e guardar a Criação, no cuidado e no respeito à vida.

Faz de nós, ó Deus, promotores da solidariedade e da justiça.
Enquanto peregrinos, habitamos e construímos nossa Casa Comum,
na esperança de um dia sermos acolhidos na Casa que preparaste para nós no Céu. 

Amém!

 

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A Campanha contra a Violência no Campo emitiu Nota Pública se solidarizando com o povo Pataxó e reafirmando seu compromisso na luta pela defesa dos direitos indígenas, a justiça social e a superação da violência contra os povos do campo, das águas e das florestas. A Nota reúne assinaturas de mais de 50 organizações sociais em repudio à violência contra o Povo Indígena Pataxó, no sul da Bahia. Entre março e abril de 2025, 4 indígenas foram assassinados neste território.

Acesse, baixe e divulgue a Nota através deste link.

Nota de repúdio à violência contra o povo indígena Pataxó, no sul Bahia

A Campanha Contra a Violência no Campo (CCVC) manifesta um profundo repúdio diante dos atos de violência e injustiça perpetrados contra o povo Pataxó, no extremo sul do estado da Bahia. Os acontecimentos recentes, incluindo o ataque armado à retomada da Terra Indígena Comexatibá e a iniciativa de despejo ilegal por parte da Polícia Militar, configuram uma escalada de violência e desrespeito aos direitos constitucionais dos povos indígenas.

Conforme matéria do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o território indígena em questão, grilado por fazendeiros, “teve o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) publicado em 2015”. Mesmo assim, as aldeias sofrem constantes ataques de pistoleiros e ameaças de despejo ilegal, sem mandados judiciais. A nota do Conselho de Caciques Pataxó, em 20/03, pede urgências nas “providências cabíveis à grave situação e fatos que vêm ocorrendo no município de Prado na fronteira entre Porto Seguro, Itabela e Itamarajú”.

Denunciamos a omissão do governo e a negligência dos órgãos competentes, que se mostram coniventes com a violência e o avanço dos grileiros sobre as terras indígenas. A morosidade na conclusão dos procedimentos demarcatórios, somada à ação truculenta da polícia, cria um ambiente de medo e insegurança para as comunidades Pataxó. Destaca-se, infelizmente, que entre março e abril de 2025, 4 indígenas foram assassinados neste território.

Diante disso, exigimos investigação rigorosa e imparcial dos ataques, com a identificação e punição dos responsáveis; conclamamos a garantia da segurança e proteção do povo Pataxó em seu território tradicional por meio da Força Nacional de Segurança; a demarcação imediata da Terra Indígena Comexatibá e apuração da conduta da policia militar na tentativa de despejo ilegal.

Em tempo que reafirmamos a necessidade urgente de se cumprir a determinação do Ministério Público Federal na Ação Civil Pública no 1004568-06.2021.4.01.3310, em face da UNIÃO e da FUNAI visando a conclusão do processo de revisão dos limites da Terra Indígena de Barra Velha, localizada no município de Porto Seguro/BA, tendo em vista suposta irregularidade na criação do Parque Nacional de Monte Pascoal, que teria subtraído a maior parte da área utilizada para a subsistência dos Pataxós da referida Terra Indígena.

O Ministério Público Federal também afirma: “Registro ainda que, conforme precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a demora excessiva na conclusão da demarcação das terras indígenas violam os direitos fundamentais das comunidades tradicionais e é o grande cerne dos conflitos no Sul da Bahia”.

A Campanha contra violência no Campo se solidariza com o povo Pataxó e reafirma seu compromisso na luta pela defesa dos direitos indígenas, a justiça social e a superação da violência contra os povos do campo, das águas e das florestas.

Brasília-DF, 14 de abril de 2025.

Campanha Contra Violência no Campo
Em defesa dos povos do Campo, das Águas e das Florestas!

Assinam esta nota:

  1. Aldeia Indígena Pataxó Pequi
  2. Aldeia reserva dos Quatis
  3. Articulação das CPTs da Amazônia
  4. Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)
  5. Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA)
  6. Associação Comunitária dos produtores rurais da Baixa Verde
  7. Associação De Artesanato da Comunidade Maloca
  8. Associação de Comunicação, Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assistência Social Mata Viva
  9. Associação de pescadores da Barra do Cahy
  10. Associação dos Geógrafos Brasileiros (AGB) - Seção Local de Marechal Cândido Rondon, PR
  11. Associação União das Aldeias Apinajé-Pempxa
  12. Campanha Mar de Luta
  13. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès
  14. Centro Nacional de Fé e Política Dom Helder Câmara (Cefep)
  15. Círculo Operário Leopoldense - COL
  16. Coletivo Ativista
  17. Coletivo Popular Direito à Cidade – CPDC (Porto Velho – RO)
  18. Coletivo Resistência (MG)
  19. Comissão Pastoral da Terra
  20. Comunidade São Gabriel (Belo Horizonte)
  21. Conselho Indigenista Missionário (Cimi - Regional 9)
  22. Conselho Pastoral dos Pescadores e Pescadoras
  23. Conselhos de Caciques Pataxó
  24. CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
  25. CPIM conselho dos povos indígenas RS
  26. Fórum Grita Baixada (Rio de Janeiro)
  27. Fundação Edivanda Teixeira
  28. GEOLUTAS - Laboratório e Grupo de Pesquisa de Geografia das Lutas no Campo e na Cidade (Unioeste/MCRondon)
  29. Grupo de Pesquisa Geografar-UFBA
  30. Grupo Tortura Nunca Mais
  31. Grupo Tortura Nunca Mais (Bahia)
  32. Instituto Flor da floresta
  33. Instituto Soma Brasil/Movimenta
  34. Laboratório de Estudos sobre Marx e a Teoria Marxista da Dependência
  35. MLT - Movimento de Luta pela Terra
  36. MMC - Movimento de Mulheres Camponesas
  37. Movimento Associativo Indígena Payayá
  38. Movimento de mulheres do campo e da cidade
  39. Movimento dos Pequenos Agricultores
  40. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
  41. Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua
  42. MPP - Movimento dos Pescadores e Pescadoras
  43. Pastoral da Criança
  44. Pastoral Indigenista Diocese Teófilo Otoni
  45. Povo Pataxó - Aldeia Rio Caik
  46. Rede Cerrado
  47. Rede Escrevivências (Acre)
  48. SMDH - Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
  49. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
  50. Terra de Direitos
  51. Viola de Bolso Arte e Memória Cultural
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Por Comissão de Direitos Humanos da OAB Xinguara / PA

Acontece no próximo sábado, dia 12 de abril, às 19 horas, a solenidade de entrega da Comenda de Direitos Humanos, honraria concedida pela Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/Xinguara, destinada a homenagear pessoas com história de vida e de luta na defesa dos direitos humanos. O prêmio foi criado em 2016 por um grupo de advogados e advogadas ligadas ao Frei Henri. Esta Comenda foi reconhecida pela diretoria da OAB Sessão Pará. 

A primeira edição do prêmio aconteceu em 2018 por ocasião da “colocação” das cinzas do Advogado e Frade Dominicano, Frei Henri des Roziers, no Assentamento do MST que foi “batizado” com seu nome, em Curionópolis, e acontece paralelamente a outras atividades de memória do Frei, como Celebração Católica que acontece anualmente, na Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, no Setor Itamaraty,  onde o Frei costumava celebrar missas. Será realizado, também, no domingo, no Assentamento, Ato Em Memória, na manhã do dia 13 (domingo) no Assentamento que leva o nome do religioso, organizado pelo  Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, no município de Curianópolis/PA.

Este ano, acontecerá a quinta edição do evento, organizado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB, Subseccional de Xinguara, na sede da instituição, localizada na Avenida Xingu, Centro da cidade, a partir da 19 horas e homenageará Pe. Danilo Lago, Jean Ann Bellini, Hilário Lopes Costa e Geuza da Cunha Morgado, Agentes Pastorais da CPT. O tema será “Jubileu da CPT: 50 anos de luta e resistência”. Após a solenidade, acontecerá um ato cultural, o jantar na área externa da OAB.

Frei Henri foi um advogado que dedicou sua vida para proteger os pequenos e um defensor dos Direitos Humanos reconhecido no mundo inteiro, falecido em 2017.

Conheça mais sobre a vida de Frei Henri neste link e neste link.

Frei Henri vive!
Frei Henri Presente!

Programação:

11/04 - Comunidade Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Setor Itamaraty, Xinguara)

  • 19h - Celebração

 

12/04 - Auditório da OAB Xinguara/PA (Av. Xingu, 681 - Centro, Xinguara)

  • 19h - V Prêmio Frei Henri des Roizers de Direitos Humanos
  • 21h30 - Ato Cultural

 

13/04 - Assentamento Frei Henri (PA 275 km 46, Curionópolis/PA)

  • 06h - Alvorada na Comunidade
  • 09h - Café da Manhã
  • 10h - Celebração Ecumênica
  • 11h - Mística
  • 11:15 - O legado de Frei Henri e os 50 anos da CPT
  • 12h - Almoço
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A ocupação faz parte da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, com a realização de diversas ações no Brasil. O ato público teve início na Praça Alencastro e, na sequência, os(as) trabalhadores(as) seguiram em marcha até o Incra.

Por Assessoria de Comunicação
Imagens: CPT Mato Grosso

Cerca de 500 trabalhadores(as) rurais, acampados(as) e assentados(as) de todas as regiões de Mato Grosso ocuparam, na manhã desta quarta-feira (9), a sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Cuiabá (MT) para denunciar a paralisação e a falta de prioridade em atender as demandas das famílias camponesas do estado.

Com o lema “Ocupar para o Brasil Alimentar”, a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, em Mato Grosso, é organizada pela Comissão Pastoral da Terra Regional Mato Grosso (CPT-MT) e pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Para tratar da pauta de reivindicação, os(as) acampados no Incra exigem uma audiência com Paulo Teixeira, titular do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). 

O Programa Terra da Gente, lançado em 2024 pelo Governo Federal para ampliar e dar agilidade à Reforma Agrária no país, coloca o Mato Grosso em 25º no ranking de estados com famílias para serem assentadas. De acordo com o cadastro do Incra (2023-2024) - veja abaixo -, são apenas 877 famílias que podem ser contempladas com o programa.

No entanto, dados do próprio Governo Federal, como o Cadastro Único (CadÚnico), mostram que há 5.137 famílias acampadas no estado, ou seja, cerca de 11.340 pessoas. Apenas as famílias acompanhadas pela CPT e MST no estado superam o número do Incra: são cerca de 1.020, sem contar aquelas assistidas por outros movimentos e organizações populares.

Para a CPT e o MST, esses dados mostram que o estado de Mato Grosso não é prioridade na política de Reforma Agrária do Governo Federal até o final do atual mandato. Apesar disso, ambas organizações afirmam que a população acampada tem lutado para garantir os seus direitos. O pedido de reunião com o ministro do MDA tem como objetivo cobrar a efetivação da política agrária no estado, assim como a destinação de orçamento e recursos para o Incra cumprir o seu papel junto aos trabalhadores(as).

Governo Estadual

A falta de compromisso com as famílias camponesas acampadas no estado de Mato Grosso não se limita ao Incra, e se estende ao Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). Em um exemplo mais recente, o deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou um requerimento à Assembleia Legislativa no qual solicita a abertura de procedimento administrativo por ato de improbidade contra o presidente do órgão, Francisco Serafim de Barros, por não fornecer informações sobre o processo de regularização e venda da Fazenda Rafer, no município de Santa Carmem. O órgão estadual também tem priorizado o processo de titularização de áreas, que acaba por atender  latifundiários que grilam terras em detrimento da criação de novos assentamentos.

Além disso, a política de Tolerância Zero adotada pelo governo de Mato Grosso, aliada à atuação ostensiva e truculenta da Patrulha Rural, tem resultado em graves violações de direitos de trabalhadores(as) do campo, especialmente daqueles(as) que lutam pelo acesso à terra. 

Essas ações estatais têm sido marcadas por detenções arbitrárias, uso desproporcional da força, destruição de moradias, bloqueio de acesso a alimentos e pertences, dentre outras violações de direitos humanos, configurando um cenário de criminalização da luta pela Reforma Agrária. Enquanto trabalhadores(as) rurais que ocupam terras públicas ou improdutivas são tratados como "invasores" e são alvos de repressão, grandes latifundiários — inclusive aqueles que grilaram terras públicas — são legitimados como "produtores", evidenciando a seletividade e a parcialidade na aplicação das políticas fundiárias e de segurança pública. 

Essa assimetria revela não apenas uma distorção do papel do Estado, mas uma afronta direta ao princípio da dignidade humana, aos direitos sociais e à função social da terra previstos na Constituição Federal de 1988.

Pauta de reivindicação

Os(as) 500 trabalhadores(as) acampados(as) no Incra reivindicam, entre outras demandas, que as terras públicas griladas sejam destinadas imediatamente para assentamentos, além da garantia de recursos para desapropriação e aquisição de terras; que as famílias tenham acesso à terra e condições para permanecer nela, com crédito, fomento, moradia e infraestrutura. As famílias cobram ainda a reestruturação do Incra, o cadastro dos acampamentos que ainda não foram feitos, e a garantia do orçamento para o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera); e investimentos para fortalecer a produção nos assentamentos de alimentos saudáveis, garantindo a geração de trabalho e  renda.

Histórico

A Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, conhecida como “Abril Vermelho”, iniciou no ano seguinte ao Massacre de Eldorado do Carajás no ano de 1996 no Pará, quando 21 trabalhadores(as) foram assinados e 69 ficaram mutilados por agentes públicos do estado. Desde então, a data tornou-se um marco nacional e internacional da luta camponesa pela Reforma Agrária.

Serviço: Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária. Ocupação da sede do Incra Cuiabá (MT)

Mais informações: Luana Bianchin (CPT) 66 9938-2391 | Valdeir Souza (MST) 66 992165608 | Elvis Marques (assessoria de comunicação): 62 99113-8277

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Lideranças do Amazonas se reúnem com representantes dos poderes Executivo e Judiciário, das esferas federal e estadual, nos dias 10 e 11 de abril para tratar da regularização de seus territórios

Imagens de acervo do Fórum Diálogo Amazonas

Debater sobre os desafios e buscar soluções para garantir a regularização fundiária de territórios de povos e comunidades tradicionais no estado do Amazonas  é a proposta da Nona Plenária do Fórum Diálogo Amazonas (FDA). O evento vai reunir representantes de órgãos públicos, organizações da sociedade civil, líderes de povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares a partir desta quinta-feira, dia 10 de abril, até sexta-feira, dia 11, das 8h30 às 18h, no Centro de Formação Maromba, localizado na Rua da Maromba, nº 116, bairro Chapada - Zona Centro-Sul de Manaus.

Eduardo Sanches, procurador do Ministério Público Federal (MPF), destaca o papel do evento como um importante espaço de diálogo e participação social para a garantia de direitos sobre os territórios.

“Nós sabemos que a regularização fundiária, em especial de povos e comunidades tradicionais, traz um aumento da segurança no campo, um aumento da proteção ambiental. Enfim, vários resultados que vão além da própria proteção de dignidade desses povos. [...]. A importância da plenária é esse momento em que os órgãos públicos, as entidades vinculadas à regularização fundiária ouvem as demandas e conseguem, assim, planejar as suas atividades para atender essas maiores necessidades que são trazidas pela população”, explica.

As principais pautas do evento incluem: emissão de CDRUs coletivas para áreas de uso comum; consolidação da política dos Territórios de Uso Comum (TUCs); titulação de territórios quilombolas no Amazonas; regularização fundiária de áreas de várzea e de projetos de assentamento; e o fortalecimento da governança do FDA.

No último Encontro dos Territórios de Uso Comum (TUCs) do Amazonas, realizado em dezembro, representantes dos povos e comunidades mapearam as principais áreas que necessitam de regularização fundiária

A Comissão Pastoral da Terra (CPT), também promotora da Plenária, reforça o compromisso com a articulação coletiva e a efetividade dos encaminhamentos. Para Luiz Xavier Martins, da CPT, esta edição traz um diferencial importante: a proposta de criação de uma Secretaria Executiva do Fórum Diálogo Amazonas, que até então não havia sido debatida em edições anteriores.

“Está sendo pensado muitas estratégias complementares com relação às outras edições. Nessa edição agora vai ser debatida a criação de uma Secretaria Executiva do Diálogo, algo que nunca tinha sido pensado ainda nas outras edições. Uma Secretaria Executiva onde as organizações do próprio movimento social possam dar suas sugestões e possam gerir e coordenar essa secretaria frente aos órgãos competentes, como o Ministério Público Federal”, explicou Luiz.

No último Encontro dos Territórios de Uso Comum (TUCs) do Amazonas, realizado em dezembro, representantes dos povos e comunidades mapearam as principais áreas que necessitam de regularização fundiária. Confira a divulgação neste link.

Nesta edição, a plenária acontecerá em dois dias e terá cinco mesas de debate técnico e político sobre regularização fundiária em Unidades de Conservação (UCs) estaduais e federais, Florestas Públicas Não Destinadas (FPND), Projetos de Assentamento, Territórios Quilombolas e o papel do Poder Judiciário na garantia dos direitos territoriais dos povos e comunidades tradicionais, especialmente no acompanhamento das demandas apresentadas.

Demandas sociais

O coordenador executivo da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas no Amazonas (Conaq-AM), Sebastião Douglas, reafirma a importância da pluralidade para o avanço da pauta.

“Para nós, estar dentro do Diálogo Amazonas em si é muito importante. Lá [na plenária] vamos estar junto nas mesmas discussões com o MPF, o INCRA [Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária], que trata um pouco mais das questões quilombolas, o ICMBio [Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade], porque há área de conservação sobreposta aos territórios quilombolas, como o Parque Nacional do Tambor. [...]. É uma grande satisfação estar presente nesta mesa de discussão para que possamos avançar nessa política relacionada à questão fundiária no Amazonas, porque tanto nós [quilombolas], quanto as comunidades tradicionais, almejamos isso”, destaca.

Já o secretário-geral do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Dione Torquato, aponta que a ampliação de debates é uma peça-chave para assegurar o direito socioambiental dos territórios, bem como mitigar problemas socioambientais na região.

“Pensando hoje, na ampliação do Fórum, nós olhamos para essa questão da destinação das florestas públicas não destinadas, sobretudo às florestas públicas federais e estaduais. Acredito que a iniciativa do Território de Uso Coletivo, o TUC do Manicoré, assim como outros territórios de uso coletivo do Amazonas, é inspirada no FDA e tem, como garantia inicial, o reconhecimento territorial dos povos e comunidades tradicionais. Eu considero que essa é uma das principais estratégias, inclusive, de enfrentamento à grilagem, ao desmatamento, à mineração. Mas é, sobretudo, uma estratégia de garantir o direito socioterritorial dos povos e comunidades tradicionais, que hoje vivem debaixo das camadas de floresta e que são muito impactados pela ausência do estado e pela insegurança fundiária”, afirma.

Mais sobre o Fórum Diálogo Amazonas

Criado em 2012, o Fórum Diálogo Amazonas (FDA) é um espaço de articulação entre instituições públicas e organizações representativas de comunidades tradicionais. Coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF), o FDA viabilizou conquistas importantes, como a regularização de mais de 12 milhões de hectares de terras públicas, a emissão de 1.688 Termos de Autorização de Uso Sustentável (TAUS) e a criação da TUC Rio Manicoré.

A “IX Plenária do Fórum Diálogo Amazonas” é promovida por um conjunto de instituições, entre elas o MPF, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas no Amazonas (Conaq-AM), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) e a Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM).

Detalhes

Por CPT Ceará

Entre os dias 1º e 3 de abril de 2025, a Casa de Formação das Irmãs Cordiamarianas, em Caucaia (CE), recebeu a Capacitação sobre Justiça Restaurativa, reunindo agentes pastorais de diversas organizações para aprofundar conhecimentos e práticas voltadas à resolução de conflitos e fortalecimento da cultura da paz.

A formação l foi realizado pela Cáritas Regional do Ceará. Que contou com a participação dos agentes Cáritas das dioceses e do secretariado regional, e diversos representantes das pastorais sociais irmãs, dentre elas, Comissão Pastoral da Terra (CPT Ceará), Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Pastoral Carcerária e Pastoral do Menor, reafirmando o compromisso dessas pastorais com a promoção da justiça social e a defesa dos direitos humanos.

Durante os três dias de formação, os participantes discutiram os princípios da Justiça Restaurativa e suas aplicações nas realidades em que atuam, especialmente no contexto da CPT, e as lutas por direitos dos trabalhadores do campo, pelo direito à terra, a águas e floresta. Foram abordadas metodologias para facilitar diálogos restaurativos, mediação de conflitos e construção de espaços de escuta e reconciliação.

 Representando a CPT Ceará, o coordenador Chiquinho contribuiu com reflexões sobre os desafios enfrentados no campo e a importância da Justiça Restaurativa na superação das violências estruturais. O encontro também possibilitou a troca de experiências entre as pastorais e a construção de estratégias conjuntas para fortalecer suas atuações nos territórios.

Como encaminhamento, os participantes planejam multiplicar os conhecimentos adquiridos em suas comunidades e fomentar iniciativas que integrem a Justiça Restaurativa às práticas pastorais, promovendo um olhar mais humanizado e transformador para os conflitos sociais.

Essa capacitação foi uma realização da Cáritas regional do Ceará, financiada pelo Fundo Nacional de Solidariedade (FNS), com apoio da MISEREOR. Sigamos construindo a fraternidade e a amizade social.

 

Detalhes
  1. Lançado o Relatório de Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos nas Comunidades Tradicionais Pesqueiras – Edição 2024
  2. Carta do Encontro de Atingidos e Atingidas pela Mineração (Bahia e Sergipe)
  3. XXIII Caminhada e Romaria das Águas reúne comunidade em Itarema, Ceará
  4. Carta do Movimento Munduruku Ipereg Ayu: SOMOS CONTRA o Marco Temporal e a Mesa de conciliação. Revoguem a lei 14.701 JÁ!
  5. "Pré-COP Norte" levanta alertas e propostas aos chefes de Estado presentes na COP-30

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