COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

 

Edição: CPT Regional Rondônia

Entre os dias 24 e 26 de janeiro de 2025, no território do povo Puruborá, que resiste e luta por sua demarcação, reuniu-se uma rica diversidade de vozes: juventude, sabedores, anciãs, crianças e mulheres. Esse encontro marcou a última etapa da jornada regional de educomunicação “Somos as Vozes da Terra, das Águas e Florestas”, uma iniciativa fortalecida pelo apoio do Fundo Casa, Fundo Brasil, CESE e Misereor.

(Foro: Aurélio Oro Waram)

A jornada de educomunicação, sonhada e construída pelo coletivo de juventude da Rede dos Povos de Rondônia, é um elo vivo entre jovens lideranças que lutam pela terra, pelo território e pelos direitos de suas comunidades. Dividida em três etapas, essa caminhada se fortalece, tecendo alianças com a CPT Rondônia, o grupo Rádio, Educação e Cidadania (REC), o Comitê de Defesa da Vida na Bacia do Rio Madeira (COMVIDA), o Coletivo Mura, a ASAEX, a Associação Maxajã e o ICMBio – Unidade Guajará-Mirim. A cada encontro, saberes e resistências se entrelaçam, construindo um movimento coletivo de voz e transformação.

“Eu, como Jovem extrativista, venho dizer a importância da  jornada de Educomunicação para a nossa forma de se expressar como um povo tradicional dessa rede, trazendo novos conhecimentos passados durante a jornada com muita atenção, carinho, alegria e bastante energia positiva, fortalecendo a cultura e a troca de novas experiências, seja ela a cultura  religiosa, extrativista, originária, ribeirinha, quilombola, capoeira  e outros territórios presente nessa teia da jornada de Educomunicação e também a própria energia do território que foi muito forte nessa última etapa trazendo inspirações para irmos para a luta por nossos direitos” (Felipe, jovem liderança da RESEX Rio Ouro Preto, membro do CROPS, CPT e COMVIDA)

(Foto: REC)

Memória de Vida

Na primeira etapa da jornada, os participantes imergiram nas RESEX Piquiá e Castanheira. Ali, a juventude vivenciou o cotidiano de territórios extrativistas que resistem às ameaças de madeireiras, à financeirização da floresta e às constantes violações socioambientais e humanas. Descobriram um lugar pulsante de vida, visitando as prensas de borracha, conhecendo as facas tradicionais de corte da seringueira e sapatos feitos do látex e se encantando com a sociobiodiversidade: castanheiras, seringueiras, babaçuais e a rica cultura dos seringueiros.

(Foto: coletivo de juventude)

“O que mais marcou essa etapa foi a presença imponente da árvore seringueira, símbolo da relação histórica e de subsistência das comunidades com a natureza. A seringueira é não apenas fonte de trabalho e renda, mas também um ponto de resistência e sobrevivência diante das pressões externas sobre a floresta.” (Jheniffer Puruborá)

(Desenho feito pelo jovem Gabriel, na RESEX Piquiá)

A segunda etapa levou o grupo à RESEX Rio Ouro Preto, onde foram acolhidos por trilhas cheias de histórias e pela força dos rios, das florestas e da cultura que conecta o povo às suas raízes. Foi nesse cenário que o grito da juventude ecoou ainda mais alto, em uma forte aliança com o Coletivo Rio Ouro Preto Sustentável (CROPS), uma potência que inspira novas gerações da reserva e carrega a esperança.

(Foto: coletivo de juventude)

“Na segunda etapa, também em uma reserva extrativista, a conexão com o rio foi o que mais nos impactou. O rio não é apenas um recurso hídrico, mas uma via de vida, um espaço de convivência e de preservação das práticas culturais. Nesse local, também tivemos a oportunidade de conviver com os povos indígenas, que compartilham de uma visão de mundo profundamente conectada à natureza.” (Jheniffer Puruborá)

A vivência dessas duas etapas sensibilizou profundamente o grupo. Cada encontro foi marcado pelo registro da memória de vida dos territórios, partilhada pelos sabedores e sabedoras que conectaram seus corações e histórias à juventude. Nesse processo, reconheceram-se como protagonistas de uma história que brota do chão, das árvores, dos rios e da resistência de seu povo.

(Foto: REC)

Como fruto dessa experiência transformadora, nasceu a ideia de criar uma cartilha, um documento vivo para preservar e compartilhar as memórias das vidas tocadas pela jornada, a partir do registro de falas, histórias, lugares sagrados e a luta de cada território que acolheu a jornada. Mais do que uma publicação, essa cartilha se torna um testemunho do compromisso coletivo com a história, a cultura e a resistência de cada território.

Em cada etapa a juventude construía os fios de memória a partir de desenhos feitos por suas próprias mãos, resgatando suas identidades, envolvimento e pertença para contar a história que vêm de nossas vivências e é tecida no seio do povo e pelo povo. Foi possível, assim, realizar uma troca de sentidos e sentimentos sobre as vidas reencontradas em cada jornada, que será nos próximos passos, compartilhada e publicizada. 

Brasil terra indígena, marco temporal não!

(Foto: Roberto Ossak)

Essa frase marca a última etapa, realizada no contexto de luta indígena pela demarcação dos territórios. O encontro aconteceu na aldeia Aperoi do povo Puruborá. Em meio a dias de intensa chuva com o inverno amazônico, a juventude foi agraciada por dias de forte sol, que, para nós, representa a força divina irmanada em cada espírito e o desejo de lutar.

Os tambores ressoavam a cada amanhecer e anoitecer, os maracás moviam corpo e alma em celebração à espiritualidade da floresta. Os berimbaus traziam alegria, enquanto o canto e o gingado celebravam a união de todos os povos: indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos e populações tradicionais de terreiro.

“A última etapa aconteceu na minha aldeia, onde recebi essa jornada com um sentimento de acolhimento e união. O que mais marcou esse momento foi a união dos povos – indígenas, extrativistas, quilombolas, pessoas de terreiro e outros povos tradicionais – em torno de um propósito comum: a defesa de nossos territórios e modos de vida. Foi uma celebração da diversidade cultural e da resistência, onde, através da comunicação, conseguimos ecoar nossas vozes e fortalecer nossa luta em um cenário global que muitas vezes tenta silenciar nossas histórias.” (Jheniffer Puruborá)

(Foto: Aurélio Oro Waram)

Educomunicação: vozes da terra, das águas e florestas

Para visibilizar os anúncios e denúncias a partir dos territórios, foram realizadas formações em educomunicação junto ao grupo REC da Universidade Federal de Rondônia, um coletivo que tem buscado lutar junto às comunidades tradicionais e originárias por meio da comunicação e educação popular. Partilhando vivências, histórias, sentimentos e espiritualidade, foram meses de troca de saberes sobre a comunicação popular e comunitária como forma de empoderar nossas vozes.

Com isso, foi possível construir oficinas sobre fotografia e podcast, ferramentas que se tornaram flechas para nós, instrumentos de luta nas mãos dos povos. Na terceira etapa, o encontro possibilitou que diversos grupos de diferentes gerações e territórios se conectassem em torno de temas fundamentais para avançar na resistência.

“Essa jornada foi de grande importância, pois nos permitiu entender que a comunicação não é apenas uma ferramenta de troca de informações, mas uma forma de resistência e afirmação de identidade.” (Jheniffer Puruborá)

Entre os temas discutidos estavam a demarcação dos territórios, proteção de defensores, privatização dos rios, auxílio e bolsa verde para extrativistas, a campanha “De olho aberto para não virar escravo”, capoterapia, luta contra a intolerância religiosa e contra os agrotóxicos. A partir desses debates, serão divulgados pelo menos 8 podcasts feitos pelas vozes envolvidas na construção, amplificando os resultados dessa união e resistência coletiva.

(Foto: Aurélio Oro Waram)

"A partir da jornada pudemos conhecer novos caminhos, novos conhecimentos, se comunicar, mostrar um pouco mais da nossa cultura religiosa, onde a gente foi bem recebido, todos participaram, mostraram que a diversidade é boa, a sociedade nos aceitou. E isso é bom porque a gente teve um lugar onde a gente pôde falar, onde a gente pôde mostrar a nossa fala, mostrar o que somos, o que realmente somos. Ninguém teve medo de se impor, ninguém teve nenhum preconceito, lutando por demarcação e pelas nossas culturas." (Heloisa Gomes, representante do povo de terreiro)

(Foto: Roberto Ossak)

Joabe Cruz e Serginho Mura, Semente!

(Foto: acervo pessoal de Sérgio Mura)

Durante o encerramento realizamos um ato simbólico com plantio de mudas de mutamba, representando o elo entre as comunidades que receberam as etapas das jornadas e povos e aliados envolvidos nas lutas com a juventude e a Rede dos Povos. 

(Foto: Roberto Ossak)

“Ao final da jornada, juntos, plantamos árvores, primeiro para colaborar com a Mãe Natureza com a mãe terra, nesse cuidado para renovar o ar puro que precisamos para viver, segundo como gesto de unidade entre os diferentes povos e comunidades tradicionais, que apesar das diferenças nos mantemos Unidos para a luta contra o etnocídio, contra a destruição do meio ambiente, contra tudo o que destrói a vida. Seguimos fortalecidos fazendo ecoar as nossas vozes em favor do Bem Viver” (Berenice Azevedo, conselheira da CPT-RO)

Foi nesse momento que selamos nossas lutas, sonhos e reivindicações pela proteção e defesa de nossos corpos e territórios, lembrando a presença profunda de nossa juventude das lutas, ecoando os nomes de Joabe Oliveira da Cruz, extrativista filho de nossa liderança Vera Oliveira da Cruz, que deixa um legado marcante para a luta da juventude.

(Foto dos agradecimentos em memória que foi entregue a família de Joabe)

Juventude empoderada, fortalece a educomunicação popular!

Durante as etapas da jornada, a juventude esteve empoderada para consolidar uma formação potente na comunicação popular e comunitária. Dessa maneira, foi possível garantir a certificação e envolvimento de mais de 90 jovens, lideranças, aliados com  rodas de conversa, oficinas, vivências culturais e troca de saberes sobre comunicação popular e comunitária nos territórios.

“Essa jornada foi um exemplo real e concreto de união, comprometimento e colaboração mútua entre diferentes sujeitas e sujeitos viventes nos territórios da nossa Amazônia. O ‘com’, o comum, o comunitário, a comunicação, se fizeram presentes para reverberação da denúncia e do anúncio de proteção das paisagens amazônicas, e para fortalecer os ecossistemas comunicativos de cada povo presente em nossa caminhada nesse projeto. Que as sementes da Jornada Regional de Educomunicação floresçam e se multipliquem na vida e ação de cada uma e cada um, em suas individualidades e na totalidade de seus espaços de luta. Esperancemos!”, reflete a professora Evelyn Morales, coordenadora do Grupo de Pesquisa e Extensão Rádio Educação Cidadania (REC), da Universidade Federal de Rondônia (Unir).

Assim, o coletivo de juventude da Rede dos Povos de Rondônia sela o compromisso e o ânimo de lutar, com seus rostos, corpos, territórios e vozes, contra qualquer silenciamento, opressão e violência para o hoje e o amanhã. A juventude encerrou o plantio com a declamação do poema:

“Somos sementes que o amanhã sustenta,

comunicação que informa e a luta alimenta.

Da Rede dos Povos, levamos a esperança,

e o compromisso de lutar com perseverança.

Que os tambores nunca parem de soar,

que os maracás continuem a vibrar.

Contra a violência que tenta calar,

contra o veneno que busca matar,

somos escudo, memória e ação,

somos o grito de cada geração

Terra, água e floresta, somos tua oração,

caminhando contigo, até o último chão.”

(Foto: Roberto Ossak)

(Foto: Aurélio Oro Waram)

Detalhes

Violências e insegurança jurídica marcam a trajetória de luta pela Reforma Agrária de centenas de famílias. Área da União é explorada por grileiros com influência política e econômica para seguirem impunes. 

Por CPT Regional Mato Grosso
Fotos: Fotos Gleba Mestre I _ Acampamento Renascer

Em Jaciara, Mato Grosso, 198 famílias acampadas na Gleba Mestre I vivem sob a constante ameaça de despejo. A Gleba Mestre I, área pública pertencente à União e destinada à reforma agrária, é alvo de disputas jurídicas devido à influência de grileiros e empresas que se apropriaram ilegalmente da terra. 

Entre os dias 29 e 31 de janeiro, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso realizará um julgamento decisivo para o futuro dessas famílias. Enquanto ocorre o julgamento, as 198 famílias se mobilizam em frente ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso na esperança dos desembargadores reconhecerem a legitimidade da União sobre a área.

A Gleba Mestre I faz parte do patrimônio da União desde 1984, conforme processo conduzido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). No entanto, ao longo dos anos, a área passou a ser reivindicada por empresas privadas, que alegam posse da terra com base em matrículas de propriedade que, segundo a União, foram abertas de forma fraudulenta no Cartório de Registro de Imóveis de Jaciara.

Entre os principais envolvidos nesse contexto jurídico estão os Irmãos Naoum, a Usina Pantanal, Porto Seguro Negocios Empreendimentos E Participações S/A e o Grupo Bom Jesus, que, segundo documentos da União, os dois primeiros teriam ocupado a área ilegalmente e registrado títulos de posse que não possuem respaldo legal. Essas matrículas, posteriormente, foram incluídas como ativos em um processo de recuperação judicial das usinas Jaciara e Pantanal, onde a empresa Porto Seguro foi a arrematante da Unidade Produtiva Isolada (UPI), criada para supostamente pagar os credores das Usinas Pantanal e Jaciara. 

Além de ilegal a inclusão de terras públicas da União para compor a UPI, a empresa Porto Seguro assim que tomou posse da área, depredou o patrimônio, arrendou ao Grupo Bom Jesus, e nunca pagou por isso, e hoje  é quem busca legalizar a posse das terras através de processos judiciais, mesmo com evidências de fraudes e descumprimento de obrigações contratuais, de acordo com avaliação jurídica feita pela Comissão Pastoral da Terra de Mato Grosso (CPT/MT), e das defesas e documentos apresentados pela Advocacia Geral da União. 

As famílias que vivem acampadas na Gleba Mestre I ocupam a área há mais de 20 anos e dependem da terra para sua subsistência. Eles produzem uma grande variedade de alimentos que são comercializados principalmente em Jaciara, Juscimeira, Rondonópolis, Cuiabá e região. Estas famílias, mesmo sem nenhum incentivo do governo, por não serem assentadas, conseguem produzir e sobreviver com o que plantam, abastecendo a mesa de diversas pessoas da região. 

A União já obteve decisões favoráveis na Justiça Federal, que reconheceram sua propriedade sobre a Gleba Mestre I, avaliada em meio bilhão de reais, além de antecipar os efeitos da sentença para garantir sua posse sobre a área. O Mandado de Imissão na Posse, expedido em favor da União, foi cumprido no começo de 2024. Para a CPT/MT, essa decisão judicial evidencia que a terra está sendo ilegalmente explorada por grupos que não contribuem financeiramente para os cofres públicos nem quitam suas dívidas com credores. Além disso, faz-se uso indevido de um bem público para obtenção de benefícios privados, sustentado por disputas jurídicas complexas no âmbito do Poder Judiciário.

Um novo desdobramento jurídico ameaça os acampados. De acordo com a análise da CPT/MT, o processo judicial em tramitação na Justiça Estadual, na Vara de Falência, incluiu indevidamente terras públicas como parte de um ativo em recuperação judicial. Além dessa irregularidade, o arrematante da área, a empresa Porto Seguro, não cumpriu as obrigações assumidas no contrato de arrendamento e, há mais de 10 anos, faz uso do bem público sem repassar os valores devidos ao Grupo Naoum e à Usina Pantanal. Consequentemente, os credores, em sua maioria trabalhadores, seguem sem receber pelos serviços prestados, apesar de anos de reivindicação por seus direitos.

“Diante de decisões judiciais conflitantes, uma da Justiça Federal, que reconhece a Gleba Mestre I como propriedade da União, e outra da Vara Estadual de Falência, que homologou o Plano de Recuperação Judicial prevendo o arrendamento da Unidade Produtiva Individual (UPI), incluindo terras públicas federais, instaurou-se um impasse jurídico. Ao converter a recuperação judicial em falência, após mais de 10 anos sem que os credores fossem pagos, a Justiça Estadual manteve a essencialidade da UPI, apesar desta nunca ter cumprido sua finalidade de gerar recursos para o pagamento das dívidas”, reforçou análise jurídica feita pela CPT/MT.

Devido ao impasse jurídico, o juiz da Vara de Falência levou o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para definir qual instância deveria decidir sobre a posse da terra. De maneira controversa, o ministro relator do caso determinou que a decisão caberia ao Juízo Falimentar.

Julgamento Decisivo

Entre os dias 29 e 31 de janeiro, a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso julgará um recurso apresentado pela União na Justiça Estadual. O principal aspecto em análise é a essencialidade dos bens incluídos na Ação de Falência, que atualmente compõem a Unidade Produtiva Isolada (UPI), onde a União pleiteia que a essencialidade seja retirada sobre as áreas que são públicas.

A Porto Seguro argumenta que adquiriu os direitos de arrendamento da terra no processo de recuperação judicial e, por isso, teria legitimidade para reivindicar a posse. No entanto, a União contesta essa alegação, afirmando que a venda de ativos incluiu terras públicas de maneira irregular, já que áreas pertencentes à União não podem ser comercializadas sem a devida autorização legal.

A decisão da Justiça Estadual pode agravar ainda mais a situação das famílias acampadas, que temem ser removidas da terra onde construíram suas vidas. “Estamos aqui há mais de 20 anos, plantando, criando nossos filhos. A terra é pública, e a gente só quer o direito de continuar vivendo e trabalhando aqui”, afirma uma das lideranças das famílias acampadas, que preferiu não ser identificada por questões de segurança.

Interesses Econômicos vs. Reforma Agrária

O caso da Gleba Mestre I não é isolado. Em diversas partes do Brasil, comunidades de trabalhadores rurais enfrentam conflitos com grandes empresas e grupos de influência política que tentam se apropriar de terras públicas para fins privados. Em muitos casos, essas disputas são marcadas por decisões judiciais que favorecem os grandes empresários, deixando os trabalhadores em situação de vulnerabilidade.

Segundo a CPT/MT, a estratégia utilizada pelos grileiros neste caso segue um padrão conhecido: primeiro, registra-se ilegalmente uma área pública como propriedade privada; depois, esses títulos são utilizados em negociações financeiras, incluindo processos de recuperação judicial ou venda de ativos; por fim, com base nesses registros, busca-se a posse da terra por meio da Justiça estadual.

“O que temos aqui é um processo clássico de grilagem de terras públicas, onde documentos irregulares foram utilizados para tentar dar legitimidade a um esquema que, na prática, busca expulsar pequenos produtores de uma área destinada à reforma agrária”, afirma a coordenação regional da CPT/MT que acompanha o caso.

O Destino das 198 famílias

Com o julgamento se aproximando, cresce a mobilização de movimentos sociais e organizações de defesa dos trabalhadores rurais para garantir que as famílias não sejam despejadas injustamente. A expectativa é que a União continue a recorrer de qualquer decisão que tente legitimar a posse privada da Gleba Mestre I.

No entanto, para as 198 famílias acampadas, o tempo corre contra. Muitas já sofreram tentativas de despejo e vivem sob o medo constante da remoção forçada. “Querem tomar a nossa terra sem qualquer justificativa legal. O que está em jogo aqui é a dignidade das famílias que lutam para sobreviver”, denuncia um acampado.

A decisão judicial pode marcar um ponto de virada na história da Gleba Mestre I. Se a Justiça Estadual decidir em favor dos grileiros, validando os indícios de fraudes processuais, as famílias poderão ser despejadas da terra que reivindicam há décadas. Se a decisão for favorável à União, pode ser estabelecido um precedente importante para a proteção de terras públicas destinadas à reforma agrária.

O caso da Gleba Mestre I reflete um embate que vai além do município de Jaciara. Trata-se de um capítulo a mais na luta pelo direito à terra no Brasil, um país onde os interesses do agronegócio e do capital frequentemente se sobrepõem aos direitos das comunidades que historicamente dependem da terra para viver.

Entenda os pontos da luta pela terra deste caso com base nos documentos de acompanhamento jurídico organizados pela CPT/MT.

O que aconteceu?

  1. A Terra é Pública
    • A Gleba Mestre I é oficialmente da União Federal e foi registrada assim desde 1984.
    • Essas terras foram identificadas como públicas por meio de um processo realizado pelo INCRA.
  2. Ocupação Ilegal
    • Empresas privadas e indivíduos (Irmãos Naoum e Usina Pantanal de Açúcar e Álcool LTDA) ocuparam ilegalmente a área.
    • Mesmo sendo notificados para saírem, continuaram explorando as terras.
  3. Ações na Justiça
    • O INCRA processou os ocupantes ilegais, mas perdeu o caso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região porque o tribunal entendeu que o INCRA não tinha legitimidade para reivindicar terras públicas.
    • Então, a própria União Federal entrou com um novo processo em 2012 e, dessa vez, ganhou. O tribunal determinou que a União Federal retomasse a posse das terras.
  4. Fraude nas Matrículas das Terras
    • Os Irmãos Naoum falsificaram registros imobiliários, criando documentos que indicavam falsamente que a Gleba Mestre I era propriedade privada.
    • Com esses documentos falsos, eles incluíram as terras como parte dos bens da empresa Usina Pantanal, que estava em recuperação judicial.
  5. Leilão Fraudulento
    • Em 2014, essas terras foram incluídas num leilão de ativos da empresa Usina Pantanal, como se fossem bens privados.
    • A empresa Porto Seguro Negócios Imobiliários S/A arrematou os supostos "direitos de arrendamento" sobre essas terras por R$ 200 milhões.
  6. Impacto nas Famílias Sem Terra
    • Há cerca de 198 famílias sem terra que ocupam aproximadamente 400 ha e reivindicam os mais de 5 mil ha para fins de Reforma Agrária há mais de 20 anos, e mais uma vez correm o risco de despejo por conta das decisões tomadas na recuperação judicial da Usina Pantanal.
  7. Decisão Judicial Recente
    • A Justiça Federal determinou que as terras voltassem para a União, mas o juízo da recuperação judicial suspendeu essa decisão, argumentando que os "direitos de arrendamento" são essenciais para a recuperação da Usina.
    • O caso foi parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que reconheceu que houve fraude e conflito de competência, mas manteve o caso na Justiça Estadual da recuperação judicial.

O que isso significa na prática?

  • A União quer retomar a posse das terras públicas e cancelar os registros fraudulentos.
  • Empresas privadas usaram documentos falsos para simular a posse da terra e revendê-la.
  • A Justiça Estadual de recuperação judicial permitiu que as terras públicas fossem leiloadas, contrariando a decisão da Justiça Federal.
  • Cerca de 198 famílias de trabalhadores rurais estão ameaçadas de despejo, pois a empresa arrematante quer ficar com a terra.
  • A União está tentando reverter essa situação e garantir que a terra continue sendo pública

Linha do Tempo dos Acontecimentos

1971 – Decreto 1.164/71 determina que terras devolutas (sem dono registrado) até 100 km das rodovias federais na Amazônia Legal passem para o patrimônio da União Federal.

1984 – O INCRA conclui o processo de reconhecimento da Gleba Mestre I como terra pública da União e registra a área oficialmente no Cartório de Jaciara/MT.

Década de 1990 – Os Irmãos Naoum adquirem terras da Gleba Mestre I de antigos ocupantes, mesmo sabendo que elas ainda não estavam regularizadas.

2003 – O INCRA descobre que os Irmãos Naoum e a Usina Pantanal ocupavam ilegalmente a área e entra com uma ação judicial para recuperar a terra (processo nº 0017135-22.2003.4.01.3600).

  • A ação foi ganha na 1ª instância, mas foi extinta pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que alegou que o INCRA não era parte legítima para reivindicar terras da União.

2004 – A ocupação irregular continua, e as terras seguem sendo exploradas ilegalmente pelos grileiros.

2012 – A União Federal entra com um novo processo (ação reivindicatória nº 0004393-34.2012.4.01.3602), agora diretamente na Justiça Federal, para recuperar a Gleba Mestre I.

  • A União vence o processo e recebe uma decisão favorável com antecipação de tutela, ou seja, poderia retomar a terra imediatamente.

2014 – Fraude e Leilão Ilegal

  • A Usina Pantanal, que estava em recuperação judicial, inclui a Gleba Mestre I em um leilão de ativos, mesmo sem ter a posse legal das terras.
  • A empresa Porto Seguro Negócios Imobiliários S/A arremata os supostos “direitos de arrendamento” sobre a Gleba Mestre I por R$ 200 milhões, com pagamentos divididos em 12 prestações anuais.
  • O STJ posteriormente invalidou esse Plano de Recuperação Judicial, mas o juízo da recuperação manteve a arrematação.

2018 – Quando a União tenta recuperar a posse da terra, a empresa Porto Seguro entra com embargos de terceiro (processo nº 1000620-58.2018.4.01.3602), alegando que tinha comprado os direitos no leilão da Usina Pantanal.

2019 – A Justiça Federal confirma que os registros de propriedade usados pela Usina Pantanal eram fraudulentos. A União tenta cancelar os registros e retomar a área.

2021 – A União entra com uma nova ação civil pública (processo nº 1003339-08.2021.4.01.3602) para anular definitivamente os registros de propriedade ilegais e impedir que os ocupantes ilegais continuem explorando a terra.

2023 – Decisão judicial em conflito

  • A Justiça Federal reafirma que a terra pertence à União e que os registros imobiliários usados para o leilão eram falsos.
  • No entanto, a Justiça Estadual de recuperação judicial suspende a decisão e mantém a posse das terras com a Porto Seguro, alegando que as terras são essenciais para a Usina Pantanal.
  • O STJ reconhece o conflito de competência, mas mantém o caso no juízo da recuperação judicial, complicando a retomada das terras.

Janeiro 2025 – A União segue tentando reverter essas decisões e garantir que as terras públicas não sejam usadas ilegalmente por empresas privadas. Enquanto isso, cerca de 198 famílias sem terra vivem na área e correm risco de despejo.

O que isso mostra?

  • Houve uma fraude na regularização de terras públicas, o que permitiu que fossem usadas ilegalmente no processo de recuperação judicial da Usina Pantanal.
  • A União já venceu processos para recuperar a terra, mas a Justiça Estadual da recuperação judicial suspendeu essas decisões.
  • Cerca de 198 famílias podem ser despejadas por causa desse conflito entre as decisões da Justiça Federal e da Justiça Estadual da recuperação judicial
  • Agora a questão central é se a União conseguirá retomar a terra ou se a decisão da recuperação judicial permanecerá valendo, validando as evidências fraudulentas dos grileiros.
Detalhes

Com informações da CPT Regional Acre
Edição: Carlos Henrique Silva (Comunicação CPT Nacional)
Imagens: registros da comunidade

Na manhã de hoje, 29 de Janeiro de 2025, foi encontrado morto um dos primeiros ocupantes da Ocupação Marielle Franco (antiga Fazenda Palotina): o senhor José Jacó Cosotle, 55 anos. Ocupante da área desde 2015, Jacozinho, como era conhecido, foi atingido por um tiro de espingarda debaixo do queixo, enquanto esperava um amigo para coletar castanhas. Ao lado do corpo da vítima, estava sua moto e a espingarda, provavelmente a mesma arma utilizada no crime.

Jacozinho, junto com outras pessoas da redondeza que moram na área da fazenda, costumam entrar na área de reserva do ICMBio para coletar castanhas, o que é permitido inclusive pelo órgão federal. Contudo, a região é palco de um sangrento conflito entre o pecuarista que alega ser dono das terras e as famílias de trabalhadores rurais ocupantes. Segundo relatos, houve inclusive a presença de segurança armada dentro da propriedade, para intimidar os posseiros.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) assegura que as terras teriam sido griladas, sendo devolutas da União, o que as torna com condições de destinação para reforma agrária.

Uma região de conflitos que se prolongam

O Sul do Amazonas é uma zona marcada por intensos conflitos. Em menos de 15 dias, foram 02 mortes por disputa de terra. No último dia 14 de janeiro, o trabalhador rural Francisco do Nascimento de Melo, conhecido como Cafu, foi assassinado a tiros por um fazendeiro, na zona rural do município de Boca do Acre (AM) - confira o link ao final da matéria.

A Amacro, região que abrange a divisa entre os estados do Amazonas, Acre e Rondônia, tem sido marcada por conflitos por terra e violência devido a grilagem e a expansão do agronegócio. A disputa por terra é constante. São inúmeros conflitos, ameaças, mortes e todos os tipos de violências. 

Segundo dados do relatório Conflitos no Campo Brasil 2023, ao todo, foram registrados 200 conflitos na região, que abrange 32 municípios. No caso dos assassinatos, das 31 mortes no país, 8 foram nesta região, sendo 5 vítimas sem terra e 3 posseiros. Cinco (5) das mortes foram causadas por grileiros.

A comunidade Marielle Franco ocupa uma área de aproximadamente 50 mil hectares. Deste total, 200 famílias ocupam 20 mil hectares, na região que fica localizada no sul de Lábrea com acesso pelo Ramal do Garrafa (BR 317 – KM 93), Sentido Boca do Acre / Rio Branco. Durante todos esses anos, as famílias enfrentam vários tipos de violências por parte dos fazendeiros e até hoje, tem sido palco de disputa pela terra. De um lado, fazendeiros usam seus poderes econômicos e influências, enquanto do outro lado, as famílias tentam permanecer na terra, onde vivem.

Confira outras notícias já publicadas sobre esta região:

26/11/2019 – Reintegração de posse retira 160 famílias de seringal no sul do Amazonas

06/12/2019 – Reintegração de posse e violências no Seringal Novo Natal (AM)

01/04/2024 – CPT e movimentos sociais emitem Carta Conjunta diante da violência no Acampamento Mariele Franco (Lábrea/AM)

26/04/2024 – Integrante de comunidade do Sul do Amazonas tem prisão preventiva convertida em prisão domiciliar

16/01/2025 – Trabalhador rural é assassinado em Boca do Acre (AM); comunidades denunciam violência de fazendeiros na região da Amacro

Detalhes

Em seu Ano Jubilar, Pastoral da Terra celebra 50 anos de serviço profético e caminhada junto aos povos e comunidades do campo, das águas e das florestas, com evento que pretende reunir centenas de trabalhadores camponeses, lideranças e agentes pastorais de todo o país

Entre os dias 21 e 25 de julho de 2025, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) se reunirá nacionalmente em Congresso, em São Luís, capital do Maranhão, quando celebrará seus 50 anos de missão profética e acompanhamento dos trabalhadores e trabalhadoras do campo em seus processos de lutas e resistências. Animados e animadas pelo tema “CPT 50 anos - Presença, Resistência e Profecia” e o lema “Romper Cercas e Tecer Teias: A Terra a Deus Pertence! (cf. Lv 25)”, agentes da CPT, povos, comunidades e trabalhadores do campo, das águas e das florestas de todo o país, irão se encontrar para recordar a caminhada percorrida e projetar a que se apresenta para os próximos anos. Com os desafios, conquistas e aprendizagens, ao longo dessas cinco décadas de vida e luta, a CPT irá olhar para o futuro, com novos e velhos enfrentamentos que se colocam no caminho à frente.

Com as reflexões propostas a partir do tema e lema do V Congresso, a CPT irá trabalhar sobre a presença da Pastoral ao lado dos povos e comunidades tradicionais do país, colaborando com instrumentos para o fortalecimento do seu protagonismo. Ainda, a resistência insurgente dos povos diante das violências empreendidas pelos capitalistas do campo, levantando um grito de profecia, com a denúncia das injustiças e o anúncio do bem viver nas comunidades. A Pastoral propõe, também, refletir sobre as cercas, velhas e novas, a serem rompidas, e sobre as teias de resistências e possibilidades a serem tecidas coletivamente, rumo à Terra Sem Males.

Histórico

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) surgiu no ano de 1975, no contexto do Encontro de Bispos e Prelados da Amazônia, e está vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A missão da Pastoral é ser uma presença solidária, profética, ecumênica, fraterna e afetiva, que presta um serviço educativo e transformador junto aos povos da terra e das águas, para estimular e reforçar seu protagonismo.

As comemorações dos 50 anos da CPT tiveram início com a abertura de seu Ano Jubilar, em junho de 2024, em Goiânia (GO). Desde então, a Pastoral tem se dedicado a trabalhar a caminhada rumo ao V Congresso, fazendo memória a trajetória de lutas e propondo reflexões sobre as perspectivas e desafios futuros. Neste sentido, a CPT produziu o Almanaque Tambor, um instrumento político-pedagógico para orientar e dar ritmo aos passos que peregrinam rumo à São Luís, em romaria ao V Congresso Nacional.

 

SERVIÇO 

V Congresso Nacional: CPT 50 anos - Presença, Resistência e Profecia
Data: 21 a 25 de julho de 2025
Local: São Luís - Maranhão
Acesse o cartaz: Cartaz V Congresso CPT 
 

Assessoria de comunicação da CPT

Júlia Barbosa – julia@cptnacional.org.br – (62) 99309-6781
Carlos Henrique Silva – comunicacao@cptnacional.org.br – (62) 99453-9629 
Heloisa Sousa – heloisa@cptnacional.org.br – (62) 99252-7437
Detalhes

Em seu Ano Jubilar, Pastoral da Terra celebra 50 anos de serviço profético e caminhada junto aos povos e comunidades do campo, das águas e das florestas, com evento que pretende reunir centenas de trabalhadores camponeses, lideranças e agentes pastorais de todo o país

Entre os dias 21 e 25 de julho de 2025, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) se reunirá nacionalmente em Congresso, em São Luís, capital do Maranhão, quando celebrará seus 50 anos de missão profética e acompanhamento dos trabalhadores e trabalhadoras do campo em seus processos de lutas e resistências. Animados e animadas pelo tema “CPT 50 anos - Presença, Resistência e Profecia” e o lema “Romper Cercas e Tecer Teias: A Terra a Deus Pertence! (cf. Lv 25)”, agentes da CPT, povos, comunidades e trabalhadores do campo, das águas e das florestas de todo o país, irão se encontrar para recordar a caminhada percorrida e projetar a que se apresenta para os próximos anos. Com os desafios, conquistas e aprendizagens, ao longo dessas cinco décadas de vida e luta, a CPT irá olhar para o futuro, com novos e velhos enfrentamentos que se colocam no caminho à frente.

Com as reflexões propostas a partir do tema e lema do V Congresso, a CPT irá trabalhar sobre a presença da Pastoral ao lado dos povos e comunidades tradicionais do país, colaborando com instrumentos para o fortalecimento do seu protagonismo. Ainda, a resistência insurgente dos povos diante das violências empreendidas pelos capitalistas do campo, levantando um grito de profecia, com a denúncia das injustiças e o anúncio do bem viver nas comunidades. A Pastoral propõe, também, refletir sobre as cercas, velhas e novas, a serem rompidas, e sobre as teias de resistências e possibilidades a serem tecidas coletivamente, rumo à Terra Sem Males.

Histórico

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) surgiu no ano de 1975, no contexto do Encontro de Bispos e Prelados da Amazônia, e está vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A missão da Pastoral é ser uma presença solidária, profética, ecumênica, fraterna e afetiva, que presta um serviço educativo e transformador junto aos povos da terra e das águas, para estimular e reforçar seu protagonismo.

As comemorações dos 50 anos da CPT tiveram início com a abertura de seu Ano Jubilar, em junho de 2024, em Goiânia (GO). Desde então, a Pastoral tem se dedicado a trabalhar a caminhada rumo ao V Congresso, fazendo memória a trajetória de lutas e propondo reflexões sobre as perspectivas e desafios futuros. Neste sentido, a CPT produziu o Almanaque Tambor, um instrumento político-pedagógico para orientar e dar ritmo aos passos que peregrinam rumo à São Luís, em romaria ao V Congresso Nacional.

 

SERVIÇO 

V Congresso Nacional: CPT 50 anos - Presença, Resistência e Profecia
Data: 21 a 25 de julho de 2025
Local: São Luís - Maranhão
Acesse o cartaz: Cartaz V Congresso CPT 
 

Assessoria de comunicação da CPT

Júlia Barbosa – julia@cptnacional.org.br – (62) 99309-6781
Carlos Henrique Silva – comunicacao@cptnacional.org.br – (62) 99453-9629 
Heloisa Sousa – heloisa@cptnacional.org.br – (62) 99252-7437
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Foto: João Ripper

Nos últimos 4 anos, o Brasil encontrou mais de 10 mil pessoas em condição análoga à de escravo, de norte a sul do país e de leste a oeste. Também nas mais variadas atividades: lavouras do agronegócio (5 mil, com destaque para cana: 1.370 e café: 1.050), construção civil e mineração (760, cada), desmatamento e pecuária (840), carvoaria (625), ou trabalho doméstico (132).

Desde 2021, voltamos à marca de 2.400 libertações anuais, um nível nunca alcançado desde 2014 (a média observada de 2014 a 2020 era de “apenas” 1.000 por ano). Destaque regional para Minas Gerais, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul, seguidos por Bahia, Mato Grosso do Sul e Piauí. Com um pouco menos de 2 mil, o número de pessoas resgatadas em 2024 sofreu impacto da paralisia da categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho. No fim do ano, pela 1ª vez desde 2013, foi realizado concurso com abertura de 900 novas vagas de AFT, uma solução ainda parcial para o considerável déficit acumulado.

Hoje em dia, tem ainda empregador achando ‘natural’ manter alguém a seu serviço na condição de escravo. Para políticos renitentes e empregadores sem escrúpulo, trabalhador pobre, ou ‘aquele homem rude do campo’, não precisaria das benesses exigidas pela lei e pelos fiscais. Para essa gente, condição degradante seria o eterno normal.

Tem inclusive quem inventa descabida narrativa para justificar essa prática criminosa, alegando que a pessoa flagrada nessa condição e sob seu domínio, estaria ali ‘como se fosse da família’. Isso ouvimos em 2023 no caso vergonhoso da Sra. Sônia Maria de Jesus, empregada doméstica que seu patrão, Desembargador de Justiça em Florianópolis, SC, retomou para a sua residência e mantém isolada há 15 meses - até hoje! - mesmo depois de ela ter sido resgatada pela Fiscalização. Sônia permanece retida longe do convívio de sua família natural. Pior: gozando de foro privilegiado, o escravocrata recebeu para tanto a anuência de magistrados de Cortes superiores.

Sônia Maria de Jesus

Muitos aproveitadores estão lucrando com a miséria alheia. Empurrada pela precisão, muita gente busca desesperadamente um serviço, por pior que seja. Assim, para muitos, o trabalho escravo passa a ter cara de “normalidade”.

Se a gente não tiver coragem de denunciar tamanha violência, pode crescer o risco de que essas situações voltem à invisibilidade. Isso acontece em várias regiões, principalmente do norte do Brasil. Quem acredita que onde grassam grilagem, despejo, desmatamento ou mineração ilegal, não se tem também uso de trabalho escravo, em proporções que a fiscalização hoje não consegue alcançar?

Naturalizadas, a miséria, a ganância e a impunidade alimentam um ciclo perverso. Trabalho escravo é crime e tem tudo a ver com as demais violações de direitos: direito à terra, à educação de qualidade, à saúde e ambiente saudável. É notório: quatro em cada cinco pessoas escravizadas do século XXI são de cor parda ou preta. Por que será?

Nosso silêncio ou omissão acabam conspirando com essa situação lamentável. Ao contrário, quando abrimos o olho, denunciando a violência e exigindo as devidas políticas públicas, colaboramos com a eliminação do trabalho escravo.

2025 - Nos 30 anos da criação do Grupo Móvel de Fiscalização, a Comissão Pastoral da Terra celebra seu próprio jubileu: 50 anos de existência e compromisso com os povos da terra e suas causas, com destaque na erradicação do trabalho escravo. No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, saudamos a firme atuação das/dos Auditores Fiscais do Trabalho e renovamos nosso compromisso de seguir firmes nessa luta. Compartilhem! #Sonialivre!

 

28 de janeiro de 2025, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

CAMPANHA NACIONAL DE OLHO ABERTO PARA NÃO VIRAR ESCRAVO!

Detalhes
  1. NOTA PÚBLICA: Quem mandou matar Fernando,  Zé do Lago, Márcia e Joane?
  2. Atividades educativas, artísticas e de prevenção marcam Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da Comissão Pastoral da Terra (CPT)
  3. Alerta: Glifosato liberado para pulverização aérea no Maranhão!
  4. Justiça determina despejo de 115 famílias acampadas na Fazenda Mutamba, mesmo antes de recursos serem julgados
  5. Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso emite Nota Pública contra projeto de lei que altera áreas de transição da Amazônia para o Cerrado

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